Política de Privacidade do 199wim

01 Quem Somos

O 199wim é uma plataforma de entretenimento online voltada ao público brasileiro, que oferece apostas esportivas de quota fixa, cassino ao vivo, slots, crash games e outras modalidades de jogos digitais. Para os fins desta Política de Privacidade, o 199wim atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes do site https://199wim.app.

A plataforma opera com total comprometimento à privacidade e à proteção dos dados de seus usuários, adotando as melhores práticas do setor e cumprindo integralmente as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no âmbito da República Federativa do Brasil.

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

02 Dados que Coletamos

O 199wim coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento do usuário com a plataforma. A coleta é sempre proporcional ao objetivo pretendido e limitada ao mínimo necessário (princípio da minimização de dados, art. 6º, III da LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Verificação KYC: imagem do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Pagamentos: dados do método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC) — dados de cartão de crédito/débito, quando aplicável, são processados por gateways PCI-DSS e não ficam armazenados nos servidores do 199wim;
• Comunicação com o suporte: histórico de conversas via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies (detalhados na Seção 6);
• Dados de desempenho técnico e registros de erros (logs).

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, o 199wim pode receber dados de terceiros parceiros, como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento e bureaus de crédito, para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias. Tais dados são tratados com o mesmo nível de proteção conferido aos dados coletados diretamente.

03 Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 199wim são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com os propósitos que motivaram sua coleta, conforme exige o princípio da finalidade da LGPD (art. 6º, I).

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação KYC e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de prêmios, depósitos e saques;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte ao COAF, atendimento a requisições judiciais e regulatórias, conformidade com a Lei 9.613/1998 (antilavagem) e a Lei 14.790/2023;
• Comunicações operacionais: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos termos e condições;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — apenas com o consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo potencialmente problemáticos e aplicação de limites de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

04 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 199wim apoia-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as principais bases utilizadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma — inclui cadastro, verificação, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, como KYC, antilavagem e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não conflitem com os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo dos serviços contratados.

05 Compartilhamento de Dados

O 199wim não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (suboperadores): empresas que prestam serviços em nome do 199wim, como processadores de pagamento (ex.: empresas de gateway Pix, Mercado Pago), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pelo 199wim;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) podem receber identificadores técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos — esses dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 199wim, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade;
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos do 199wim em procedimentos judiciais, arbitrais ou administrativos.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site 199wim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

6.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do site — incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma. Base legal: execução de contrato.

6.2 Cookies de desempenho e analytics

Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais acessadas, tempo médio de sessão, origem do tráfego. Essas informações são usadas exclusivamente para melhorar a experiência de uso. Base legal: legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

6.3 Cookies funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma selecionado, odds exibidas (decimais, fracionárias ou americanas) e configurações de notificação. Base legal: consentimento.

6.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações do navegador ou pelas configurações de privacidade disponíveis no seu perfil 199wim. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

07 Segurança dos Dados

O 199wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de intrusões e análise de vulnerabilidades (pentests periódicos);
• Política de senhas robusta e rotação periódica de credenciais de acesso;
• Backups criptografados com retenção e recuperação de desastres documentados.

7.1 Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 199wim comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos titulares.

08 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 199wim apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta para fins de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria de produto, sem possibilidade de identificação do titular.

09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto amplo de direitos, que o 199wim se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos mais complexos, podemos solicitar a comprovação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J da LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 199wim, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro — por exemplo, em servidores de provedores de nuvem ou em sistemas de parceiros de jogos localizados no exterior.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 199wim obedece às disposições do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes condições:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o titular (art. 33, V, LGPD);
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência.

O 199wim mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza essas informações mediante solicitação do usuário.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 199wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 199wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta vinculada será encerrada.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade criou uma conta no 199wim devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 199wim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, orientações da ANPD, novas funcionalidades da plataforma ou ajustes nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação destacada no painel da conta do usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Banner informativo na página inicial do site.

A versão vigente desta política estará sempre disponível em https://199wim.app/privacy-policy, com indicação da data de última atualização e número de versão. A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições.

Para dúvidas, exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail [email protected], disponível em dias úteis no horário de Brasília (BRT, UTC-3).